Última atualização: 03/10/2025

Controladora: ENJOY RH LTDA — CNPJ 53.671.130/0001-12

 

1. Sobre esta Política

 

Esta Política de Privacidade explica como a ENJOY RH LTDA (“Controladora” ou “ENJOY RH”) coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais em suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

 

Cumprimos o Art. 46 da LGPD, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Em resumo, nos comprometemos a:

 

Tratar seus dados com segurança, finalidade e transparência.

 

Respeitar seus direitos de titular (Art. 18 da LGPD).

 

Adotar medidas proporcionais de segurança da informação.

 

Observar as bases legais adequadas a cada atividade de tratamento.

 

Disponibilizar canal de contato com nosso Encarregado (DPO).

 

2. Quais dados tratamos e para quais finalidades

 

Tratamos dados necessários para viabilizar nossos serviços e relacionamentos. As categorias e finalidades variam conforme o contexto:

 

2.1. Recrutamento e Seleção (vagas CLT e bolsas de estágio)

 

Dados tratados: identificação e contato; informações profissionais e acadêmicas (currículo); resultados de entrevistas e, quando aplicável, avaliações técnicas/psicológicas; histórico de encaminhamentos; registros de agenda/entrevistas.

 

Finalidades: analisar perfil; conduzir triagem; realizar entrevistas; aplicar e interpretar avaliações (quando pertinentes e lícitas); emitir pareceres; agendar etapas; encaminhar candidatos à empresa contratante; registrar feedbacks.

 

Observação: divulgações de vagas em canais públicos (site, redes sociais, plataformas de emprego) omitirão dados sensíveis e informações corporativas estratégicas, salvo autorização expressa.

 

2.2. Gestão de Estágio (Lei 11.788/2008)

 

Dados tratados: documentação para TCE (Termo de Compromisso de Estágio) e aditivos; dados necessários à emissão do seguro contra acidentes pessoais; avaliações periódicas; informações para renovação ou rescisão.

 

Finalidades: formalizar e gerir contratos de estágio; emitir/administrar seguro obrigatório; acompanhar desempenho; cumprir obrigações legais e contratuais.

 

2.3. Relacionamento Comercial e Atendimento

 

Dados tratados: dados de contato de decisores/empresas; histórico de interações; propostas e aceite; preferências de serviço.

 

Finalidades: prospecção e apresentação de serviços; elaboração de propostas; formalização de contratações; atendimento e suporte.

 

2.4. Financeiro e Fiscal

 

Dados tratados: dados necessários para emissão/recebimento de notas fiscais, boletos, controle de contas a pagar/receber, comprovações e conciliações.

 

Finalidades: formalizar a prestação de serviços; cumprir obrigações fiscais/contábeis; realizar cobranças; manter regularidade financeira.

 

2.5. Operações e Segurança da Informação

 

Dados tratados: registros de acesso e uso de sistemas; logs técnicos; informações mínimas para controle de acesso e auditoria.

 

Finalidades: garantir segurança, continuidade operacional, prevenção a fraudes e conformidade com políticas internas.

 

Princípio da Minimização: coletamos apenas o necessário para cada finalidade. Ex.: não solicitamos CNH se a função não exige dirigir.

 

3. Bases legais de tratamento

 

Utilizamos bases legais adequadas a cada atividade, incluindo:

 

Execução de contrato ou passos prévios (Art. 7º, V): recrutamento e seleção, entrevistas, pareceres; formalização de propostas; emissão/recebimento de notas; atendimento; gestão de estágio (TCE/aditivos).

 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): obrigações fiscais e contábeis; seguro obrigatório do estagiário; manutenções previstas no Art. 16 da LGPD; guarda de documentos.

 

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prospecção B2B com impacto mínimo à privacidade; triagem de currículos conforme perfil definido pelo cliente; organização de agendas e históricos operacionais, observado o equilíbrio com direitos e liberdades do titular.

 

Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I, quando aplicável): situações específicas que o exijam (ex.: determinados testes/avaliações). O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo.

 

4. Direitos do titular

 

Você pode, gratuitamente e a qualquer tempo:

 

Confirmar a existência de tratamento.

 

Solicitar acesso aos seus dados.

 

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

 

Solicitar a portabilidade de dados cadastrais.

 

Revogar consentimento, quando aplicável.

 

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

5. Como exercer seus direitos

 

Entre em contato pelos canais abaixo (podemos solicitar comprovação de identidade para sua segurança):

 

ENJOY RH LTDA

Av. Tiradentes, 1008 — Sala 705, Zona 1, Maringá/PR — CEP 87013-260

DPO (Encarregado): Juliana de Oliveira Coelho Silva Baro

Telefone: (44) 99997-6285

E-mail: juliana@enjoy.com.br

 

6. Prazo de armazenamento

 

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e obrigações associadas. Encerradas as finalidades, eliminamos ou anonimizamos os dados, respeitadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD (ex.: cumprimento de obrigação legal/regulatória; uso exclusivo do controlador com anonimização; transferência a terceiro conforme a lei).

 

7. Segurança da informação

 

Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, gestão de vulnerabilidades, registros de logs, backups, segurança de redes e ambientes em nuvem, práticas seguras de operação e treinamento periódico de colaboradores.

 

Embora empreguemos padrões elevados, nenhum ambiente é isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, adotando as providências necessárias.

 

8. Compartilhamento e operadores

 

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros não autorizados. Podemos compartilhar apenas o mínimo necessário com:

 

Parceiros e operadores que apoiam a execução de nossos serviços (ex.: sistemas de assinatura digital, plataformas de estágio, contabilidade/fiscal, provedores de nuvem, ferramentas de CRM/atendimento), vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados.

 

Autoridades públicas quando houver obrigação legal, requisição ou ordem judicial.

 

Operações societárias (ex.: fusão/aquisição), observadas as salvaguardas legais.

 

Proteção de direitos da ENJOY RH em disputas administrativas ou judiciais.

 

8.1. Transferências internacionais

 

Caso haja tratamento em provedores sediados no exterior, aplicamos salvaguardas adequadas e observamos a LGPD e normas brasileiras pertinentes.

 

9. Cookies e dados de navegação

 

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência, medir audiência e lembrar preferências. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. Ao desabilitá-los, algumas funcionalidades do site podem ficar indisponíveis.

 

10. Responsabilidades do titular

 

O titular se compromete a:

 

Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

 

Não compartilhar logins/senhas e manter a confidencialidade de credenciais.

 

Utilizar os serviços de forma lícita, respeitando direitos de terceiros.

 

A ENJOY RH não se responsabiliza por:

 

Equipamentos do usuário comprometidos por malware ou falhas locais de segurança.

 

Ações maliciosas de terceiros (hackers), salvo se comprovada culpa ou dolo da ENJOY RH.

 

Consequências de dados falsos, incompletos ou de má-fé fornecidos pelo usuário.

 

11. Alterações desta Política

 

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada no site, com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais habituais.

 

12. Encarregado (DPO)

 

Para qualquer questão referente a dados pessoais, contate nosso DPO:

 

Juliana de Oliveira Coelho Silva Baro

Telefone: (44) 99997-6285 — E-mail: juliana@enjoy.com.br

 

Endereço: Av. Tiradentes, 1008 — Sala 705, Zona 1, Maringá/PR — CEP 87013-260

 

13. Foro e Lei aplicável

 

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir litígios relacionados a este documento, salvo competências específicas previstas em lei.

 

Histórico de Versões

Data Versão Descrição

03/10/2025 1.0 Publicação inicial da Política de Privacidade

Observações finais de conformidade

 

Minimização de dados: solicitamos apenas o necessário à finalidade informada.

 

Transparência: descrevemos atividades típicas (recrutamento/estágio, comercial, financeiro, operações).

 

Segurança: controles técnicos/administrativos proporcionais ao risco.

 

Direitos do titular: canal ativo via DPO para solicitações e dúvidas.